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Lei n.º 25/2010 Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril. Lei n.º 25/2010
Fonte: Diário da República
ed. Carlos Silva
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Decreto-Lei n.º 98/2010 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
para a saúde humana ou para o ambiente,
com vista à sua colocação no mercado.
transpõe parcialmente
a Directiva n.º 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro Decreto-Lei n.º 98/2010 Fonte: Diário da República ed. Ricardo Ferreira Tem dúvidas ? |
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Decreto-Lei n.º 90/2010 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio Decreto-Lei n.º 90/2010 Fonte: Diário da República ed. Patrícia Rodrigues Tem dúvidas ? |
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Revogação da Portaria n. 1009/2002, de 9 de Agosto, Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto
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