| Regulamento Equipamentos sob Pressão |
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Decreto-Lei n.º 90/2010 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Aprova, simplificando, o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão,
revogando o Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio
Fonte: Diário da República ed. Patrícia Rodrigues
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