Portaria n. 275/2010 de 19 de Maio

Revogação da Portaria n. 1009/2002, de 9 de Agosto,

 

Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos,

no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde,

competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho

e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de Agosto

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Portaria n. 275.2010.pdf)Portaria n.º 275/2010 de 19 de Maio[Taxas devidas pela autorização de serviços internos, externos ou dispensa de SHST]168 Kb